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Rosilene MachadoRosilene Machado, Advogado

Publicações

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Rosilene Machado, Advogado
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Notícia · há 10 anos

Plenário julgará possibilidade de realização de júri com recursos pendentes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte o Habeas Corpus (HC) 119314, em que a defesa de um soldado reformado da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE)...
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Notícia · há 10 anos

Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância

O STF decidiu que os autos da AP 536 , ajuizada contra o ex-deputado Federal Eduardo Azeredo , devem ser remetidos para a primeira instância da Justiça mineira. A decisão ocorreu na sessão plenária...
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Notícia · há 10 anos

Termina primeiro dia de Júri dos acusados de homicídio na Serra

Terminou às 21h50 o primeiro dia de julgamento dos acusados de matar R. V. S. E J. C. S (tio e sobrinho), ambos moradores do Aglomerado da Serra, na região centro-sul de Belo Horizonte. As mortes...
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Notícia · há 10 anos

Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos,...
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Notícia · há 10 anos

Intervenção indevida do Ministério Público em PAD anula demissão de auditor fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que demitiu um auditor fiscal da Receita Federal, porque houve uma intervenção ilegal de membro do Ministério Público Federal...
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Notícia · há 10 anos

STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais

A 4ª turma do STJ negou pedido de pensão alimentícia de Suzane von Richthofen, condenada a 38 anos de reclusão pelo envolvimento no homicídio dos pais. Por unanimidade, os ministros entenderam que a...
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Notícia · há 10 anos

STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou...
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Modelo · há 10 anos

Modelo de requerimento de livramento condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _____ Processo nº_______________ (Requerente), já qualificado nos atos do processo de execução em epígrafe,...
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Notícia · há 10 anos

Liminar suspende pena aplicada a subprocuradora-geral da Justiça Militar

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (7) decisão que suspendeu os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do...
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Notícia · há 10 anos

Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio. O colegiado, de forma unânime, considerou que não há...
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